Uniforme NÃO é outdoor!
Ajude a barrar o projeto de lei que autoriza a inserção de propaganda nos uniformes escolares
A Câmara Municipal de SP aprovou em primeira votação o projeto de lei 520/2001, do vereador Celso Jatene, que autoriza a colocação de logomarcas nos uniformes escolares da rede municipal. Para ser aprovado em definitivo, ainda falta uma votação, que pode acontecer a qualquer momento!
A publicidade dentro de escolas é extremamente preocupante, pois além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela invade um espaço que é fundamental na formação do público infantil. Não podemos permitir que isso aconteça.
A medida também desrespeita várias leis e normas que proíbem expressamente a publicidade direcionada às crianças como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e Adolescentes (Conanda).
A aprovação deste projeto se deu em meio a um pacotão de outros 75 PLs, ou seja, poucos vereadores prestaram atenção no que estavam votando. Precisamos urgentemente alertá-los!
Se lotarmos a caixa de entrada dos vereadores, eles perceberão que a sociedade está de olho e não tolerará propaganda abusiva e ilegal direcionada às crianças. Mande agora seu email pra todos os vereadores!
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A escola não deve funcionar como anunciante que vende símbolos, produtos, ideologias ou valores de mercado. É função da escola contribuir com a formação cidadã dos alunos para que eles, em meio a tantas ofertas e pressão para o consumo desenfreado, possam fazer escolhas conscientes, bem informadas e críticas.
A presença de empresas privadas em escolas públicas é problemática, já que além da interferência nos valores transmitidos aos alunos, há uma confusão entre as esferas pública e privada. Não só a escola passa a ser vista como apoiadora da empresa anunciante, como também o Estado, que deveria proporcionar a educação básica, obrigatória e gratuita.
O marketing nas escolas e a cultura do consumismo irresponsável relacionada à publicidade podem trazer impactos negativos para o conteúdo curricular. As crianças podem começar a associar as marcas comerciais presentes no ambiente de educação como parte do momento de aprendizagem.
Eliminar a publicidade dos espaços voltados às crianças contribui para formar uma geração mais consciente e saudável. Incentivar o consumismo na infância traz impactos negativos em vários aspectos, como na saúde, na convivência social e comunitária, nas relações familiares e em todo o processo de desenvolvimento biológico, psíquico e social das futuras gerações.
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